Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto